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📄 Decretos publicados em outubro de 2025
Decretos Outubro de 2025
Decretos publicados 2.293 a 2.310 em outubro de 2025
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Decreto_2.296 - Lei Municipal_3.317_Abre Credito Especial Rodoviaria.docx
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Decreto_2.297 - Lei Municipal_3.318_Abre Credito Suplementar Emenda Janaina.docx
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Decreto_2.298 -Lei Municipal_3.319_Abre Credito Suplementar Emenda Sebastiao Resende.docx
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Decreto_2.299 - Lei Municipal_3.320_Abre Credito Suplementar Emenda Fabio.docx
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Decreto_2.300_Abre Credito Especial - contrapartida rodoviaria.docx
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Decreto_2.301_Abre Credito Suplementar Trans Escolar.docx
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Decreto_2.302_Abre Credito Suplementar Trans Escolar.docx
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Decreto_2.303_Abre Credito Suplementar.docx
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Decreto_2.304_Cancelamento de restos a pagar.docx
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Decreto_2.305_Desapropriar área privada Walter lauro.docx
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Decreto_2.306_Altera Decreto 2044 Conselho Habitação.docx
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Decreto_2.307_Abre Credito Suplementar ETI.docx
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Decreto_2.308_Abre Credito Suplementar.docx
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Decreto_2.309_Decreta Ponto Facultativo.docx
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Decreto_2.310_Convoca a 2ª Conferencia Municipal COMSEA.docx
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