🏦 Emendas Parlamentares - Federal
Consulta pública das emendas parlamentares, contendo os dados exigidos pelo PNTP, com filtros e exportação em formato editável.
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Atualizado em: 14/09/2026 às 19:39
Relação das emendas parlamentares federals
A tabela abaixo apresenta o número de identificação da emenda, tipo, autoria, forma de repasse,
instrumento relacionado, valores, objeto/finalidade, função de governo e link para plano de trabalho
ou cronograma de execução, incluindo datas previstas de início e término.
| Exercício | Origem | Nº / Código da Emenda | Tipo | Autoria | Forma de Repasse | Convênio / Contrato / Termo | Valor Previsto do Repasse | Valor Repassado pelo Concedente | Objeto / Finalidade | Função de Governo | Plano de Trabalho / Cronograma de Execução |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Federal | 1.7.1.3.50.2.1.04 | Comissão | Jayme Campos | Transferência especial | Não se aplica | R$ 1.000.044,00 | R$ 1.000.044,00 | Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC (Emenda da Comissão de Assuntos Sociais) | Saúde | Plano de trabalho |
| 2026 | Federal | 1.7.1.3.50.1.1.08 | Comissão | Wellington Fagundes | Transferência especial | Não se aplica | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | Custeio da atenção primária à saúde (Emenda da Comissão de Assuntos Sociais) | Saúde | Plano de trabalho |
| 2026 | Federal | 1.7.1.3.50.2.1.03 | Individual | Nelson Barbudo | Transferência especial | Não se aplica | R$ 3.197.023,00 | R$ 3.197.023,00 | Custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) | Saúde | Plano de trabalho |
| 2026 | Federal | 1.7.1.3.50.1.1.07 | Bancada | Bancada Federal de Mato Grosso | Transferência especial | Não se aplica | R$ 415.157,00 | R$ 415.157,00 | Custeio da atenção primária à saúde | Saúde | Plano de trabalho |
| 2025 | Federal | PA 09032025-2-086415 | Individual | José Medeiros | Transferência especial | Plano de Ação nº 09032025-2-086415 | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,00 | Aquisição de equipamentos permanentes - Plano de Ação nº 09032025-2-086415 | Saúde | Plano de trabalho |
| 2025 | Federal | PA 09032025-2-086414 | Individual | José Medeiros | Transferência especial | Plano de Ação nº 09032025-2-086414 | R$ 742.500,00 | R$ 742.500,00 | Emenda parlamentar individual - Plano de Ação nº 09032025-2-086414 | Saúde | Plano de trabalho |
| 2025 | Federal | 1.7.1.3.50.1.1.21 | Individual | Coronel Assis | Transferência especial | Não se aplica | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Incremento ao piso da atenção primária | Saúde | Plano de trabalho |
| 2025 | Federal | 2.4.1.1.51.1.1.01 | Individual | Amalia Barros | Transferência especial | Não se aplica | R$ 915.800,00 | R$ 915.800,00 | Estruturação da rede de serviços de atenção primária de saúde | Saúde | Plano de trabalho Plano de trabalho Plano de trabalho |
Execução orçamentária e financeira das emendas federals
A tabela abaixo demonstra a execução das emendas listadas acima, com o beneficiário/credor dos pagamentos,
a descrição da despesa, o número do empenho e os valores empenhados, liquidados e pagos.
| Exercício | Nº / Código da Emenda | Nº do Empenho | Beneficiário / Credor | Descrição da Despesa | Valor Empenhado | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum resultado encontrado para os filtros aplicados. | |||||||