🏦 Emendas Parlamentares - Estadual
Consulta pública das emendas parlamentares, contendo os dados exigidos pelo PNTP, com filtros e exportação em formato editável.
Filtros de pesquisa
Atualizado em: 14/09/2026 às 19:39
Relação das emendas parlamentares estaduals
A tabela abaixo apresenta o número de identificação da emenda, tipo, autoria, forma de repasse,
instrumento relacionado, valores, objeto/finalidade, função de governo e link para plano de trabalho
ou cronograma de execução, incluindo datas previstas de início e término.
| Exercício | Origem | Nº / Código da Emenda | Tipo | Autoria | Forma de Repasse | Convênio / Contrato / Termo | Valor Previsto do Repasse | Valor Repassado pelo Concedente | Objeto / Finalidade | Função de Governo | Plano de Trabalho / Cronograma de Execução |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Estadual | TC 328/2026 | Individual | Faisal | Convênio | Termo de Compromisso nº 328/2026 | R$ 251.513,00 | R$ 251.513,00 | Investimento decorrente de emenda parlamentar estadual (Termo de Compromisso nº 328/2026) | Saúde | Não informado |
| 2026 | Estadual | 1.7.2.3.50.0.1.10 | Individual | Nininho | Transferência especial | Não se aplica | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Tratamento para pessoas neurodivergentes | Saúde | Não informado |
| 2026 | Estadual | EP 091/2026 | Individual | Gilberto Cattani | Transferência especial | Emenda Parlamentar nº 091/2026 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Repasse financeiro para investimento na aquisição de aparelho de ultrassom para o Distrito de Paranorte | Saúde | Não informado |
| 2026 | Estadual | 2.4.2.1.50.0.1.01 | Individual | Nininho | Transferência especial | Não se aplica | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Aquisição de veículo para assistência farmacêutica | Saúde | Não informado |
| 2025 | Estadual | TC 431/2025 | Individual | Gilberto Cattani | Fundo a fundo | Termo de Compromisso nº 431/2025 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Transferência de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Termo de Compromisso nº 431/2025) | Saúde | Não informado |
| 2025 | Estadual | TC 265/2025 | Individual | Fábio Tardin | Convênio | Termo de Compromisso nº 265/2025 - Portaria 0343/GBSES/2025 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Investimento decorrente de emenda parlamentar estadual (Termo de Compromisso nº 265/2025) | Saúde | Não informado |
| 2025 | Estadual | TC 266/2025 | Individual | Sebastião Rezende | Fundo a fundo | Termo de Compromisso nº 266/2025 - Portaria 0343/GBSES/2025 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 | Transferência de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Termo de Compromisso nº 266/2025) | Saúde | Não informado |
| 2025 | Estadual | TC 270/2025 | Individual | Janaina Riva | Convênio | Termo de Compromisso nº 270/2025 - Portaria 0343/GBSES/2025 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Investimento decorrente de emenda parlamentar estadual (Termo de Compromisso nº 270/2025) | Saúde | Não informado |
Execução orçamentária e financeira das emendas estaduals
A tabela abaixo demonstra a execução das emendas listadas acima, com o beneficiário/credor dos pagamentos,
a descrição da despesa, o número do empenho e os valores empenhados, liquidados e pagos.
| Exercício | Nº / Código da Emenda | Nº do Empenho | Beneficiário / Credor | Descrição da Despesa | Valor Empenhado | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum resultado encontrado para os filtros aplicados. | |||||||