Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o período, definindo a destinação dos recursos públicos para a manutenção dos serviços essenciais, execução de programas governamentais e realização de investimentos em áreas prioritárias. Este instrumento garante o planejamento financeiro da administração municipal, promovendo equilíbrio fiscal, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2025 dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas do Município, estabelecendo os recursos necessários para o funcionamento da administração pública, execução de programas governamentais e realização de investimentos prioritários. Este instrumento assegura o planejamento financeiro, a responsabilidade fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos em benefício da coletividade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024 estabelece a previsão das receitas e autoriza a execução das despesas públicas do Município ao longo do ano, definindo os recursos destinados à manutenção da administração, à prestação dos serviços públicos e à realização de ações e investimentos em benefício da população. Trata-se de um instrumento fundamental para assegurar o planejamento, a transparência e a correta gestão dos recursos públicos municipais.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2023 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o período, definindo a destinação dos recursos públicos para a manutenção dos serviços essenciais, execução de programas governamentais e realização de investimentos em áreas prioritárias. Este instrumento garante o planejamento financeiro da administração municipal, promovendo equilíbrio fiscal, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.