📄 Decretos publicados em fevereiro de 2024

Arquivo Decreto_2.032_Homologa Processo Simplificado n° 006 Administração.doc Formato: DOC · Downloads: 22

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Arquivo Decreto_2.033_Abre Credito por SUPERAVIT FINANCEIRO.doc Formato: DOC · Downloads: 28

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Arquivo Decreto_2.035_Abre Credito Suplementar - SUPERAVIT FINANCEIRO.doc Formato: DOC · Downloads: 21

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Arquivo Decreto_2.036_Abre Credito Suplementar - por anulacao.doc Formato: DOC · Downloads: 22

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Arquivo Decreto_2.037_Adoção medidas COVID.doc Formato: DOC · Downloads: 48

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Arquivo Decreto_2.038_Atualiza o Mapa de Valores Genericos.doc Formato: DOC · Downloads: 20

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Arquivo Decreto_2.039_Regulamenta o reajuste do Piso dos ACS e ACE.doc Formato: DOC · Downloads: 54

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Arquivo Decreto_2.040_Abre Credito Suplementar - por anulacao.doc Formato: DOC · Downloads: 22

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Arquivo Decreto_2.041_Prorrogação Ata Registro de Preços.doc Formato: DOC · Downloads: 26

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Arquivo Decreto_2.042_1° Mutirão Fiscal 2024.doc Formato: DOC · Downloads: 18

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Arquivo Decreto_2.043_Abre Credito Suplementar - Saude SUPERAVIT.doc Formato: DOC · Downloads: 22

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Arquivo Decreto_2.044_Nomeia membros do Conselho Gestor do FNHIS.doc Formato: DOC · Downloads: 24

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Arquivo Decreto_2.045_Parcelamento do IPTU de 2024.doc Formato: DOC · Downloads: 21

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Arquivo Decreto_2.046_abre Credito Suplemedntar Saude.doc Formato: DOC · Downloads: 21

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Arquivo Decreto_2.047_Abre Credito Suplementar SUPERAVIT FINANCEIRO- assist social.doc Formato: DOC · Downloads: 30

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Arquivo Decreto_2.048_Abre Credito Especial- Lei Municipal_3.133_FINISA.doc Formato: DOC · Downloads: 21

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Arquivo Decreto_2.049_Abre Credito Suplementar por anulacao Educacao e saude.doc Formato: DOC · Downloads: 20

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Arquivo Decreto_2.050_Altera Decreto 1196 Consignado.doc Formato: DOC · Downloads: 35

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Arquivo Decreto_2.051_Abre Credito Suplementar - Superavit educação.doc Formato: DOC · Downloads: 21

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Arquivo Decreto_2.052_Parcelamento Taxa Poder de Policia.docx Formato: DOCX · Downloads: 20

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