Exercício: 2024
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: DECRETO Nº 2.045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: DECRETO Nº 2.045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024..doc
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Exercício: 2022
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: DECRETO Nº 1.744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: DECRETO Nº 1.744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022..doc
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021..doc
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021..doc
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 07 DE ABRIL DE 2021..docx
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 07 DE ABRIL DE 2021..docx
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Exercício: 2020
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Data de referência: 10/06/2020
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020..docx
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Exercício: 2012
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Data de referência: 10/06/2012
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.doc
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Exercício: 2010
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - (Lei Complementar consolidada)
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - (Lei Complementar consolidada).doc
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.doc
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009.doc
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: Lei Complementar nº 066, de 30 de dezembro de 2009
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.doc
Descrição: Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa, e Empresa de Pequeno Porte do Município de Juara - MT, e dá outras providencias.
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009.doc
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção tributária aos mutuários dos programas de habitação de interesse social no ato de aquisição do primeiro imóvel urbano
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